Termos de serviço

Bem-vindo à plataforma da COMPARTILHA! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”) regem o uso do serviço e do site. Ao usar o site ou serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de serviço. Você concorda que estes Termos e Condições incorporam e incluem a Política de Privacidade da COMPARTILHA. O site oferece uma ampla gama de serviços e, às vezes, termos adicionais podem ser aplicados ao presente. Se você não concordar em cumprir estes Termos e Condições, não poderá usar o serviço ou o site de nenhuma maneira.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

No site, a COMPARTILHA fornece aos usuários acesso ao aluguel de roupas de festa e noivas de segunda mão, serviços on-line e relacionados à intermediação. Você é responsável por obter acesso ao site, sendo certo que esse acesso pode envolver taxas de terceiros (como provedor de serviços de internet ou taxas de transmissão). Além disso, você deve fornecer e é responsável por todo o equipamento necessário para acessar o site.

LICENÇA E ACESSO AO SITE

A COMPARTILHA concede a você uma licença limitada para acessar o site e o serviço para uso pessoal. Esta licença não inclui a possibilidade de realizar downloads ou cópia de informações da conta em benefício de outro fornecedor ou de terceiros; armazenamento em cache, links de hipertexto não autorizados para o site e o enquadramento de qualquer conteúdo (conforme definido abaixo) disponível através do site, upload, postagem ou transmissão de qualquer conteúdo que você não tem o direito de disponibilizar (como propriedade intelectual de outra parte); carregar, publicar ou transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações; qualquer ação que imponha ou possa impor (a critério exclusivo da COMPARTILHA) uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande na infraestrutura da COMPARTILHA; ou qualquer uso ilícito para acessar dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados. Você não pode ignorar nenhuma medida usada pela COMPARTILHA para impedir ou restringir o acesso ao site ou serviço. Qualquer uso não autorizado por você deve encerrar a permissão ou licença concedida a você pela COMPARTILHA.

ELEGIBILIDADE DE ASSOCIAÇÃO

Nossos clientes não têm permissão para cadastro na plataforma caso sua conta tenha sido suspensa ou removida pela COMPARTILHA por qualquer motivo. Você não pode ter mais de uma conta ativa. Além disso, você é proibido de negociar ou transferir sua conta da COMPARTILHA para outra parte.

SOMENTE PODERÃO CADASTRAR-SE NA PLATAFORMA MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, CAPAZES NA FORMA DA LEI; RESIDENTES NO BRASIL; QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NO CPF/MF E SEJAM TITULARES DE CONTA BANCÁRIA REGISTRADA SOB O MESMO CPF DO CADASTRO NO SITE; E POSSUAM UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

SUA CONTA

Ao se cadastrar, você declara e garante que é maior de idade, capaz de celebrar um contrato vinculativo e não é uma pessoa impedida de receber serviços sob as leis brasileiras ou qualquer outra jurisdição aplicável. Você também concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de cadastro do site. Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, não atual ou incompleta (ou que venha a se tornar falsa, imprecisa, não atual ou incompleta) ou a COMPARTILHA tiver motivos razoáveis para suspeitar que tal informação seja falsa, imprecisa, não atual ou incompleta, a COMPARTILHA se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do site e serviço (ou qualquer parte dele). Se você usa o site ou serviço, é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador. Além disso, você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades através de sua conta ou senha. Por esse motivo, é altamente recomendável que você saia da sua conta no final de cada sessão. Você concorda em notificar a COMPARTILHA imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Sem prejuízo a COMPARTILHA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas.

A COMPARTILHA se reserva o direito de recusar serviço, encerrar contas ou remover ou editar o conteúdo a seu critério exclusivo, por qualquer motivo ou sem motivo.

Sem prejuízo de outras medidas, a COMPARTILHA poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de uma LOCADORA/LOCATÁRIA, se:

(i) A LOCADORA/LOCATÁRIA descumprir quaisquer disposições dos presentes TERMOS ou demonstrar sua discordância com relação a estes TERMOS;

(ii) Descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

(iii) Praticar atos fraudulentos ou dolosos;

(iv) Não puder ser verificada a identidade da LOCADORA/LOCATÁRIA ou se verificado que qualquer informação fornecida por ele está incorreta;

(v) Os ANÚNCIOS ou qualquer atitude da LOCADORA/LOCATÁRIA tenham causado algum dano a terceiros ou à própria PLATAFORMA ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro da LOCADORA pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Somente poderão ser anunciados na PLATAFORMA roupas cuja locação não esteja expressamente proibida pelos presentes TERMOS, demais políticas da COMPARTILHA e, em especial, pela legislação vigente no Brasil.

1. As LOCADORAS/LOCATÁRIAS não poderão utilizar a PLATAFORMA para:

(i) Divulgar dados de contato do LOCADORA/LOCATÁRIA através das páginas dos produtos na PLATAFORMA;

(ii) Sugerir, persuadir ou incitar, de qualquer forma e por qualquer meio, que a negociação de locação de produtos anunciados na COMPARTILHA seja consumada fora da COMPARTILHA, sob pena de exclusão e bloqueio imediato da LOCADORA/LOCATÁRIA na plataforma, bem como perda das garantias sobre a negociação presentes neste Termo de Uso;

(iii) Instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros;

(iv) Alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;

(v) Desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

(vi) Incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

2. A LOCATÁRIA deverá:

(i) Ter capacidade legal para negociar o produto;

(ii) Após o aluguel de um item anunciado através das ferramentas da PLATAFORMA, contatar a plataforma COMPARTILHA, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes;

(iii) Efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis na plataforma COMPARTILHA e confirmar o recebimento do produto.

(iv) Cumprir com as datas de entrega e devolução acordadas no momento de solicitação de locação;

(v) Receber o(s) produtos(s) EM MÃOS DIRETAMENTE COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ENTREGA conforme combinado pela intermediação feita pela plataforma com a locadora.

(vi) Devolver o(s) produtos(s) diretamente para a empresa responsável pela coleta, conforme combinado entre locatária e a plataforma, para a finalização das negociações de LOCAÇÃO;

(vii) Verificar o estado da peça no momento do recebimento e entrar em contato com o COMPARTILHA no caso de a(s) peça(s) não estar(em) nas mesmas condições das fotos cadastradas no aplicativo, antes de usar a(s) peça(s) alugadas.

(viii) Assumir o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo do(s) produtos(s) locada(s), como se fosse(m) de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda, destruição, manchas e/ou quaisquer danos que ocorram com a(s) peça(s) independentemente de dolo ou culpa;

(ix) Informar através da PLATAFORMA o recebimento do(s) produto(s) após a confirmação de entrega em até 24 horas após o recebimento da notificação de entrega, sob pena de confirmação tácita do recebimento do(s) produto(s) em perfeitas condições de uso, após o decurso do referido prazo.

3. A LOCADORA deverá:

(i) Ter capacidade legal para negociar o produto;

(ii) Entrar em contato com a plataforma COMPARTILHA, quando necessário, para esclarecer as dúvidas eventualmente existentes; e

(iii) Reservar o produto para entrega, conforme condições previstas nestes TERMOS e acordadas com a plataforma;

(iv) Garantir que é proprietário da peça que disponibiliza para locação;

(v) Garantir que as peças estejam em conformidade com as fotos publicadas na plataforma e em adequado estado de conservação;

(vi) Ter em seu controle fotos COMPROVANDO COM DATA de como o produto estava antes de ter sido entregue para a LOCATÁRIA;

(vii) Realizar todo o processo de transação, inclusive sua finalização, por meio da PLATAFORMA, sob pena de exclusão e bloqueio imediato da locadora/locatária na PLATAFORMA, bem como perda das garantias sobre a negociação presentes neste Termo de Uso;

(viii) Cumprir com as datas de entrega acordadas no momento de aceite da solicitação de LOCAÇÃO;

(ix) Disponibilizar os(s) produtos(s) conforme NEGOCIAÇÃO realizada na PLATAFORMA no dia de entrega;

(x) Receber (os) produtos(s) locado(s) conforme NEGOCIAÇÃO realizada na PLATAFORMA no dia da devolução;

(xi) Verificar o estado do produto no MOMENTO DA DEVOLUÇÃO e entrar em contato com a COMPARTILHA, através do botão “chamar pelo whatsapp” no caso do(s) produto(s) não estar(em) nas mesmas condições de quando foi ou foram entregue(s) nas NEGOCIAÇÕES de locação;

(xii) Em caso de violação do produto de vestuário locado, responsabilizar-se pelo valor das multas previstas nestes Termos de Uso;

APROVAÇÃO DAS PEÇAS E CURADORIA

O vendedor deve enviar no mínimo 2 (duas) fotos da peça por inteiro. O envio deve ser feito através do formulário no site clique aqui.

A COMPARTILHA vai analisar as informações enviadas, catalogar e anunciar as peças para locação no site.

Após a confirmação da publicação do PRODUTO no site da COMPARTILHA, a LOCADORA deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração para o time do COMPARTILHA por e-mail.

FORÇA MAIOR

A COMPARTILHA deve ser dispensada do desempenho destes Termos e Condições na medida em que seja impedida ou atrasada de executar, no todo ou em parte, como resultado de um evento ou série de eventos causados ou resultantes de (i) condições climáticas ou outros elementos da natureza; (ii) atos de guerra, atos de terrorismo, insurreição, tumultos, distúrbios civis ou rebeliões; (iii) pandemias; (iv) quarentenas ou embargos; (v) greves trabalhistas; ou (vi) outras causas além da controle razoável da COMPARTILHA. Caso esteja temporariamente impossibilitada de enviar para você um item alugado por causa de um evento, a COMPARTILHA lhe dará a opção de adiar a remessa ou receber um reembolso de seus pagamentos.

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Quando você usa o site, serviço ou envia e-mails para a COMPARTILHA, você está se comunicando eletronicamente com a COMPARTILHA e consente em receber comunicações eletronicamente da COMPARTILHA e de seus afiliados no site (conforme nossa Política de Privacidade). A COMPARTILHA se comunicará com você por e-mail, WhatsApp ou publicando avisos no site. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe são fornecidas eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

COMUNICAÇÃO SMS E WHATSAPP

Ao consentir em receber comunicações eletronicamente da COMPARTILHA, você concorda expressamente em receber mensagens de texto de marketing. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento e não é necessário para adquirir bens ou serviços.

Além disso, você declara que é o titular da conta do(s) número(s) de telefone celular que você fornece e é responsável por notificar a COMPARTILHA imediatamente se alterar o número do seu celular, realizando a atualização da sua conta ou pelo e-mail de atendimento da COMPARTILHA (atendimento@compartilha.cc).

Você concorda em indenizar totalmente a COMPARTILHA por todas as reivindicações, despesas e danos relacionados ou causados, no todo ou em parte, por sua falha em notificar qualquer alteração do seu número de telefone, incluindo, entre outros, todas as reivindicações, despesas e danos relacionados ou decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

LINKS

O site, serviço ou terceiros podem fornecer links para outros sites ou recursos. Como a COMPARTILHA não tem controle sobre esses sites e recursos, você reconhece e concorda que a COMPARTILHA não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos externos, e não endossa e não é responsável por nenhum conteúdo, publicidade, produto ou outros materiais ou disponíveis em tais sites ou recursos. Você também reconhece e concorda que a COMPARTILHA não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis no ou através de qualquer site ou recurso que não o site da COMPARTILHA.

MODIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES

A COMPARTILHA se reserva o direito de fazer alterações no serviço, site, políticas e contratos relacionados ou nestes Termos e Condições a qualquer momento. Se a COMPARTILHA fizer uma modificação relevante nestes Termos e Condições ou na Política de Privacidade, notificará você:

(i) enviando um e-mail para o endereço associado à sua conta, independente de falha no recebimento do e-mail devido às ações do seu ISP ou a qualquer serviço de filtragem de e-mail; ou

(ii) exibindo um anúncio em destaque acima do texto destes Termos e Condições ou da Política de Privacidade, conforme apropriado, por 30 (trinta) dias, sendo certo que a realização do item (i) ou (ii) será considerada notificação suficiente de tais alterações.

Após o aviso de uma modificação nos Termos e Condições ou na Política de Privacidade ter sido publicada por 30 (trinta) dias, o aviso poderá ser removido. Se você optar por continuar usando o site ou serviço, você concorda que, ao fazê-lo, consentirá com os novos Termos e Condições ou Política de Privacidade, conforme relevante.

MARCAS COMERCIAIS

As marcas comerciais, logotipos e marcas de serviço (“Marcas”) exibidas no site são de propriedade da COMPARTILHA e de outras partes. Você está proibido de usar quaisquer das Marcas para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando à, meta tags em outras páginas ou sites na internet sem a permissão por escrito da COMPARTILHA ou de terceiros que possam ser proprietários das Marcas. As informações e o conteúdo, incluindo quaisquer programas de software disponíveis no ou através do serviço ou site ("Conteúdo"), podem ser protegidos por direitos autorais. É vedado aos usuários modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar trabalhos derivados ou usar qualquer Conteúdo disponível no ou através do site para qualquer finalidade.

DEVOLUÇÕES

CANCELAMENTO

A LOCATÁRIA que cancelar o aluguel será reembolsado da seguinte forma: se o pagamento foi feito via cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora do cartão, via parceiras, e ocorrerá nas próximas faturas do cartão crédito da LOCATÁRIA, sendo responsabilidade do banco emissor do cartão a forma como o valor será creditado para o portador.

(i) Caso a LOCATÁRIA encontre dificuldades em receber o reembolso nas formas previstas na cláusula anterior, ele deverá entrar em contato com a central de atendimento da COMPARTILHA pelo e-mail atendimento@compartilha.cc.

Caso queira cancelar a NEGOCIAÇÃO de aluguel até o momento de recebimento do produto, a LOCATÁRIA/LOCADORA poderá solicitar o CANCELAMENTO por meio da plataforma COMPARTILHA em sua aba de pedidos. Após o recebimento/entrega, será concretizada a NEGOCIAÇÃO e não será mais possível o CANCELAMENTO.

DIREITO AO ARREPENDIMENTO

O cliente tem o direito de desistir do aluguel em até 7 dias após o recebimento do vestido. No entanto, a desistência só será aceita se o vestido não tiver sido utilizado e estiver em sua condição original, conforme documentado por nossas fotos e relatórios de inspeção.

INSPEÇÃO DE QUALIDADE

Todos os vestidos são inspecionados e documentados antes do envio e após a devolução pelas LOCADORAS. Qualquer dano ou uso indevido resultará em possíveis cobranças adicionais para reparo ou substituição.

REEMBOLSO PARCIAL

Em caso de desistência durante o processo de locação do produto, será oferecido um reembolso parcial. Deduzimos uma taxa fixa de uso além das taxas de limpeza e manutenção, quando houver, e quaisquer custos adicionais decorrentes de danos ou desgaste excessivo.

PROCEDIMENTO PARA RECLAMAÇÕES POR INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A COMPARTILHA respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicitamos que nossos usuários façam o mesmo e, sendo assim, pode, em circunstâncias apropriadas e a seu critério, desativar e/ou encerrar as contas de usuários que possam estar violando a propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de maneira a constituir violação de direitos autorais ou seus direitos de propriedade intelectual foram violados, forneça as seguintes informações ao atendimento da COMPARTILHA:

Descrição completa do trabalho protegido por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido violada;
Descrição de onde o material que você alega estar violando está localizado no site;
Seu endereço, número de telefone, e endereço de e-mail;
Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
Uma declaração sua, feita sob pena de falso testemunho, de que as informações acima em seu aviso são precisas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou propriedade intelectual.

O aviso de reivindicações de direitos autorais ou qualquer outra violação de propriedade intelectual pode ser informado ao atendimento da COMPARTILHA por e-mail atendimento@compartilha.cc.

GERAL

A falha da COMPARTILHA em agir em relação a uma violação por você ou outras pessoas não implica em renúncia do seu direito de agir em relação a violações subsequentes ou semelhantes. A COMPARTILHA não garante que tomará medidas contra todas as violações destes Termos e Condições.

CONDIÇÕES DE ALUGUEL

O conhecimento da COMPARTILHA em relação a cada produto é parcialmente dependente das informações fornecidas pela LOCADORA. Devemos ter cuidado razoável ao fazer declarações expressas em descrições ou relatórios de condições, de acordo com nosso papel neste aluguel e à luz (i) das informações fornecidas a nós pela LOCADORA; (ii) do nosso conhecimento técnico; e (iii) das opiniões geralmente aceitas de especialistas relevantes, em cada caso, no momento em que tal declaração expressa for feita.

Como cortesia às LOCADORAS, a COMPARTILHA pode preparar e fornecer relatórios de condições para cada produto, sendo certo que as possíveis locatárias devem observar que as descrições dos produtos não são garantias e que cada produto é alugado no estado em que se encontra no momento.

Todas as representações ou declarações feitas pela COMPARTILHA sobre autoria, origem, data, idade, tamanho, mídia, atribuição, genuinidade, proveniência, condição ou preço estimado de venda de qualquer produto são apenas uma declaração de opinião.

Todas as fases da intermediação, desde o ANÚNCIO, até o PAGAMENTO, devem ser integralmente realizadas pelas LOCADORAS/LOCATÁRIAS dentro da PLATAFORMA, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante o processo de intermediação da plataforma, sob pena de aplicação das penalidades previstas.

ANÚNCIOS

A Plataforma COMPARTILHA fornece ferramentas que facilitam a criação e o gerenciamento dos anúncios. Seu anúncio deve incluir informações completas e exatas sobre seu serviço de aluguel, seu preço, outras cobranças — como taxas de limpeza, quando houver, e todas as regras ou requisitos que se aplicam ao uso do seu produto anunciado. Você é responsável por seus atos e omissões, bem como por manter as informações (incluindo a disponibilidade do produto no calendário) e o conteúdo (por exemplo, as fotos) do seu anúncio atualizadas e precisas o tempo todo.

Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos na PLATAFORMA, a LOCADORA obriga-se a:

(i) Ter em sua posse o produto para entrega imediata;

(ii) Tespeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir a USUÁRIA LOCATÁRIA a erro;

(iii) Informar com clareza as características do produto ou do serviço, o preço, bem como eventuais despesas adicionais;

(iv) Utilizar exclusivamente fotografias de sua autoria;

(v) não informar em qualquer parte do anúncio ou pelos meios de comunicação da PLATAFORMA formas para contato fora da mesma;

(vii) Não realizar práticas abusivas.

A LOCADORA está expressamente ciente que ao anunciar produtos cuja certificação pelo INMETRO seja obrigatória/compulsória o selo do INMETRO e a nota fiscal do produto deverão estar reproduzidos em todas as páginas do anúncio.

A USUÁRIA LOCADORA está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO poderá ser submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe da COMPARTILHA. A customização da descrição realizada pela COMPARTILHA não importa qualquer responsabilidade pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto na PLATAFORMA, a LOCADORA deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através da central de atendimento da PLATAFORMA, clicando em no botão “chamar pelo Whatsapp”, “contato” ou pelo email atendimento@compartilha.cc, disponível no site.

As fotografias do produto devem ser feitas pela LOCADORA e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro, sendo certo que a PLATAFORMA poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pela LOCADORA, sem prejuízo de sua exclusão imediata da PLATAFORMA em caso do não atendimento imediato de tal solicitação. A COMPARTILHA também se reserva no direito de oferecer a devolutiva sobre as fotos enviadas para o site, sendo considerada as fotos que melhor se adequa à possibilidade de alugar com maior rapidez.

A COMPARTILHA é responsável pela definição do valor final cobrado pelo produto, sendo fechado o valor do produto de acordo com o valor de mercado. Para isso a COMPARTILHA se assegura de entrar em contato por e-mail ou pelo Whatsapp com a LOCADORA para negociar o valor sugerido pela LOCADORA no formulário enviado no site, de forma que se adeque melhor ao valor de mercado do produto anunciado. Esse valor deve ser igual ou superior a R$50,00 (cinquenta reais).

Qualquer LOCADORA/LOCATÁRIA poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto nestes TERMOS através do e-mail atendimento@compartilha.cc.

A LOCADORA desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços da PLATAFORMA, a critério exclusivo da PLATAFORMA, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com os presentes TERMOS.

Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS da USUÁRIA LOCADORA que estiverem em desacordo com os presentes TERMOS, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos, e sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nestes TERMOS.

ALTERAÇÕES NO ANÚNCIO

Seu anúncio poderá receber complementos e ser reorganizado na página da plataforma. Esta possível alteração serve apenas para padronizar campanhas de divulgação dos produtos intermediados na plataforma. Caso necessário, você poderá solicitar a alteração através do e-mail atendimento@compartilha.cc.

PRAZO, ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO DO CONTRATO

O presente instrumento vigorará por tempo indeterminado a partir da aceitação da LOCADORA/LOCATÁRIA das condições do presente Termos de Uso. As partes podem terminar a presente relação a qualquer tempo. Após a solicitação do pedido de cancelamento do cadastro no SITE, será realizada uma verificação dos pedidos feitos pela LOCADORA/LOCATÁRIA, para após a finalização do processamento do pagamento de pedidos em aberto, a exclusão do cadastro seja efetivada no banco de dados da EMPRESA.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os usuários, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente da locadora.

Em razão de não ser a plataforma a proprietária dos produtos anunciados pelos usuários, nem deter a posse dos itens anunciados, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando à: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. A plataforma não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

A plataforma não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre a usuária locadora e a usuária locatária. Assim, a usuária locadora que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

A plataforma não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pela locadora/locatária em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pela locadora/locatária, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento da locadora/locatária em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

MULTAS POR ATRASOS E CANCELAMENTO

Em caso da LOCADORA não entregar a peça que alugou, o valor do aluguel será estornado do cartão de crédito da LOCATÁRIA. Além disso, será cobrado da LOCADORA uma multa de 10% do valor da NEGOCIAÇÃO. Essa multa será direcionada para a LOCATÁRIA e para a PLATAFORMA na mesma proporção da remuneração prevista neste contrato de 30% para a PLATAFORMA, 70% para o USUÁRIA em valores inferiores a R$1.999,99 do aluguel e 35% para a PLATAFORMA e 65% para o USUÁRIA em valores acima R$1.999,99 da locação.

Em caso da LOCATÁRIA atrasar na devolução da peça, será cobrada do mesmo uma multa de 10% do valor da NEGOCIAÇÃO por dia de atraso. Essa multa será direcionada para A LOCADORA e para a PLATAFORMA na mesma proporção da remuneração prevista neste contrato de 30% para a PLATAFORMA, 70% para o USUÁRIA em valores inferiores a R$1.999,99 do aluguel e 35% para a PLATAFORMA e 65% para o USUÁRIA em valores acima R$1.999,99 da locação.

MULTAS POR EXTRAVIO OU DANO AOS PRODUTOS DAS NEGOCIAÇÕES DE LOCAÇÃO

Se for observado que o produto foi danificado após a devolução da locação, mas houver possibilidade de reparo, a LOCADORA deverá entrar em contato via e-mail ou Whatsapp em até 24 (vinte quatro) horas após a devolução do produto, para solicitar a mediação da ocorrência. Caso seja ultrapassado o referido prazo, a PLATAFORMA não mais intervirá na ocorrência, cabendo aos USUÁRIOS a resolução da mesma. Caso a ocorrência seja mediada pela PLATAFORMA e seja possível uma solução amigável, a cobrança poderá se dar pelos meios de pagamento oferecidos pela PLATAFORMA através da cobrança das multas cabíveis de DANOS LEVES. Com a finalização da ocorrência, será enviada uma notificação eletrônica, para o e-mail cadastrado, comunicando a resolução da ocorrência, que deverá ser respondido com a confirmação de recebimento em até 24 (vinte quatro) horas, sob pena de confirmação tácita do encerramento da ocorrência e renúncia a nova reclamação sob a mesma NEGOCIAÇÃO.

Se o produto da NEGOCIAÇÃO de locação for extraviado ou inutilizado, será cobrada da LOCATÁRIA multa no valor integral da peça indicada no anúncio como MULTA POR DANOS IRREPARÁVEIS, conforme estabelecido pelo LOCADOR em seu anúncio. Essa multa será direcionada para o LOCADOR e para a PLATAFORMA na mesma proporção da remuneração prevista neste contrato de 30% para a PLATAFORMA, 70% para o USUÁRIA em valores inferiores a R$1.999,99 do aluguel e 35% para a PLATAFORMA e 65% para o USUÁRIA em valores acima R$1.999,99 da locação.

SOBRE O ALUGUEL NA PLATAFORMA

O padrão de tempo estabelecido para aluguel na PLATAFORMA é de 7 dias.

A sessão de roupas de festa pode ter seu agendamento efetuado com até 2 meses de antecedência.

A sessão de vestidos de noivas pode ter seu agendamento efetuado com até 6 meses de antecedência.

A data selecionada na agenda de aluguel é a data em que o produto chega a casa da cliente. Por isso, é sugerido pelo menos 1 ou 2 dias de antecedência à data solicitada de recebimento, para trâmites de logística e deslocamento do produto.